Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a segui...

Gabarito: E - Errado.

A questão aborda o tema das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e sua relação com o ensino religioso no contexto escolar. Para responder corretamente, é necessário compreender a legislação educacional brasileira, principalmente no tocante ao ensino religioso.

O ensino religioso no Brasil é regido pelo artigo 210, § 1º, da Constituição Federal, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 33, com as alterações trazidas pela Lei nº 9.475/1997. De acordo com essas leis, o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo de matrícula facultativa.

Ao afirmar que o ensino religioso passou a ser de matrícula obrigatória nas escolas particulares de ensino médio e que deve ser oferecido em horários diferenciados, a assertiva se apresenta incorreta. O ensino religioso, mesmo após emendas às DCNEM, permanece de matrícula facultativa, tanto em escolas públicas quanto privadas, devendo ser incluído no currículo da educação básica de forma a respeitar a diversidade cultural religiosa do Brasil, sem qualquer tipo de imposição ou obrigatoriedade de matrícula para os estudantes.

Essa confusão pode surgir de mudanças e debates recentes sobre o ensino religioso, mas é importante destacar que a legislação vigente assegura a facultatividade desse componente curricular, em conformidade com os princípios de laicidade do Estado e de liberdade de crença e convicções filosóficas ou religiosas. Portanto, a afirmação feita na questão está errada, e a resposta correta é a alternativa E.

Oferta obrigatória.

Matricula facultativa.