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Q282163 Gestão de Pessoas
Na perspectiva da empresa, a movimentação de pessoal está ligada a decisões, tais como planejamento e atração de pessoas, socialização e aclimatação dos funcionários a seu ambiente de trabalho, bem como à sua alocação ou realocação.

Em caso de movimentações que resultem em transferência de empregado para localidade diferente daquela para a qual foi contratado, enquanto durar essa situação, a empresa fica obrigada a um pagamento suplementar nunca inferior ao que o empregado recebia na localidade de origem.

Em função da movimentação, deverá haver um pagamento suplementar com um acréscimo mínimo de

Alternativas

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A alternativa correta é a C - 25%.

Tema da questão: A questão trata da movimentação de pessoal dentro de uma empresa, mais especificamente sobre a transferência de empregados para localidades diferentes e o pagamento suplementar que deve ser realizado nessa situação.

Entendimento da questão: No contexto da gestão de pessoas, é comum que funcionários sejam transferidos para diferentes localidades, seja por necessidade organizacional ou por desenvolvimento de carreira. Quando isso acontece, a empresa deve assegurar que o funcionário não tenha uma perda financeira devido aos custos adicionais que podem surgir com a mudança. Assim, a legislação trabalhista prevê um pagamento suplementar para compensar essas possíveis despesas adicionais.

Justificativa da alternativa correta: A legislação brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que, em caso de transferência de empregado para uma localidade diferente, a empresa deve pagar um adicional de, no mínimo, 25% sobre o salário do empregado. Este adicional visa compensar o trabalhador pelos custos adicionais que ele pode enfrentar devido à mudança, como despesas com moradia, transporte e alimentação.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - 15%: Esta alternativa está incorreta porque o percentual de 15% é inferior ao mínimo estabelecido pela legislação.
  • B - 20%: Embora esteja próximo do valor correto, 20% ainda é inferior ao mínimo legal de 25%.
  • D - 30%: Apesar de ser um valor maior e que poderia ser aplicado pela empresa, a legislação específica menciona um mínimo de 25%, e não de 30%.
  • E - 50%: Esta alternativa exagera no valor, sendo muito acima do estipulado pela CLT. O mínimo é 25%, e não 50%.

Conclusão: Para resolver questões relacionadas à movimentação de pessoal e transferências, é crucial conhecer as normas específicas da legislação trabalhista. Neste caso, a exigência de um adicional de, no mínimo, 25% no salário do empregado transferido é uma informação fundamental e frequentemente abordada em concursos públicos. Portanto, a alternativa que reflete corretamente essa exigência é a C - 25%.

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 Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .   § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)

Fonte: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

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