Atribua valor 01 para os itens que são requisitos dos atos ...
( ) Autoexecutoriedade.
( ) Forma.
( ) Objeto.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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A autoexecutoriedade é um atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública executar as suas decisões sem a necessidade de ordem judicial.
ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS :
- PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE.
- IMPERATIVIDADE
- AUTOEXECUTARIEDADE
- TIPICIDADE
REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
- MOTIVO
- OBJETO
- COMPETÊNCIA
- FINALIDADE
- FORMA
LETRA "E"
LETRA "E"
Decoreba:
Requesitos → CO.FI.FO.MO.OB.
- COmpetência; (vinculado)
- FInalidade; (vinculado)
- FOrma; (vinculado)
- MOtivo; (discricionário)
- OBjeto. (discricionário)
Atributos → P.A.T.I.
- Presunção de legitimidade/veracidade;
- Autoexecutoriedade;
- Tipicidade;
- Imperatividade.
Notifiquem-me quaisquer erros.
Bons estudos!!
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