Atribua valor 01 para os itens que são requisitos dos atos ...

Tema da Questão:

A questão aborda os requisitos e os atributos dos atos administrativos, conceitos fundamentais do Direito Administrativo.

Explicação sobre Requisitos e Atributos dos Atos Administrativos:

Os requisitos dos atos administrativos são as condições essenciais para a sua validade. São eles: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Já os atributos dos atos administrativos são as características que conferem a eles prerrogativas especiais perante os particulares. Os principais atributos são: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.

Exemplo Prático:

Um exemplo de requisito é a forma, que representa a maneira como o ato deve ser manifestado, como um licenciamento ambiental que deve ser expedido por escrito. Quanto aos atributos, a autoexecutoriedade permite que a Administração Pública execute certas decisões sem a necessidade de autorização judicial, como a remoção de um veículo estacionado irregularmente.

Análise das Alternativas:

Alternativa E (02, 01, 01): Esta é a alternativa correta. Vamos analisar cada item:

• Autoexecutoriedade: É um atributo dos atos administrativos, pois permite à Administração executar diretamente suas decisões. Portanto, recebe o valor 02.
• Forma: É um requisito, pois se refere à maneira formal de manifestação do ato administrativo. Assim, recebe o valor 01.
• Objeto: Outro requisito, trata do conteúdo ou resultado prático que o ato visa alcançar. Logo, também recebe o valor 01.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A (01, 02, 02): Incorreta, pois "Forma" foi classificada erroneamente como atributo.
• Alternativa B (01, 02, 01): Incorreta, pois "Autoexecutoriedade" foi classificada erroneamente como requisito.
• Alternativa C (02, 02, 01): Incorreta, pois "Forma" foi classificada erroneamente como atributo.
• Alternativa D (02, 01, 02): Incorreta, pois "Objeto" foi classificado erroneamente como atributo.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção às definições básicas e funções de cada conceito. A distinção entre requisitos e atributos é essencial para resolver questões como esta.

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A autoexecutoriedade é um atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública executar as suas decisões sem a necessidade de ordem judicial.

ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS :

• PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE.
• IMPERATIVIDADE
• AUTOEXECUTARIEDADE
• TIPICIDADE

REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

• MOTIVO
• OBJETO
• COMPETÊNCIA
• FINALIDADE
• FORMA

LETRA "E"

LETRA "E"

Decoreba:

Requesitos → CO.FI.FO.MO.OB.

• COmpetência; (vinculado)
• FInalidade; (vinculado)
• FOrma; (vinculado)
• MOtivo; (discricionário)
• OBjeto. (discricionário)

Atributos → P.A⁠.T.I. 

• Presunção de legitimidade/veracidade;
• Autoexecutoriedade;
• Tipicidade; 
• Imperatividade.

Notifiquem-me quaisquer erros.

Bons estudos!!