Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licit...
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Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Edital nº 2 - SME |
Q3212569
Direito Administrativo
Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando
urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada
pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispensa de licitação não atendia aos
critérios legais. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, qual das condutas abaixo não
se aplica a esse caso?