O Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e ...

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Q2690124 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complementar 8.142/90. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS. É o mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. De forma institucionalizada, temos os conselhos e as conferências de saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por

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