Na documentação jurídica, a função da ementa jurisprudencial é

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Q85039

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Biblioteconomia |

Q85039 Biblioteconomia

facilitar a busca da informação, possibilitando, também, o conhecimento do assunto que está sendo objeto de pronunciamento judicial, dando uma ideia geral do que o documento contém.

alterar, em geral parcialmente, as disposições da Constituição vigente, a fim de torná-la mais viável, ou de incorporar-lhe disposições apro- priadas ao desenvolvimento técnico e social da nação.

provocar um novo exame dos autos para emenda ou modificação da primeira sentença por meio do encaminhamento da questão ao próprio juiz, a outro juiz ou ao tribunal.

suprir eventual omissão ou sanar contradição ou obscuridade existente no julgado para via- bilizar, dentro da mesma relação jurídica pro- cessual, a uniformização da jurisprudência in- terna.

manifestar um posicionamento, resolução ou decisão tomados por um órgão judicial cole- giado, argumentando sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática es- pecífica.

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