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Q12809 Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz
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Para verificar o que está errado nessa questão, reler alguns artigos do CPC, na parte "Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz":Art. 126. O juiz NÃO se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso (PROIBIDO) conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.Art. 130. CABERÁ ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

Artigo 131 do CPC.

Alternativa correta letra "C".

o CPC adota o princípio da persuasão racional, ou ainda, princípio do livre convencimento motivado do juiz.

Essa questão pode causar dúvida porque a letra correta, a “c”, pode
causar dúvida se analisada conforme o art. 460 do CPC: é defeso ao juiz
proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como
condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi
demandado.

Mas essa determinação não impede que o juiz aprecie livremente a
prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda
que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos
que lhe formaram o convencimento (art. 131, CPC).
Só não entendi o que essa questão tem a ver com recurso.

Poderia, mais adequadamente, ser classificada em Procedimentos.

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