De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:O...

Alternativa correta: E - Errado.

A questão em foco aborda o financiamento das Universidades Federais no Brasil e como essas instituições recebem seus recursos. Para elucidar este ponto, é necessário compreender a estrutura do financiamento da educação no país, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e suas posteriores atualizações.

É importante frisar que a LDB estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil, mas não vincula diretamente o orçamento das Universidades Federais à arrecadação de um imposto específico como o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. O financiamento das universidades federais vem, na verdade, de dotações orçamentárias da União, previstas no orçamento federal, que são aprovadas pelo Congresso Nacional e não estão atreladas diretamente à arrecadação de impostos específicos.

O texto da LDB fala sobre a aplicação de recursos públicos na educação e estabelece percentuais mínimos de investimento, mas não faz uma vinculação direta do orçamento das instituições federais de ensino com a arrecadação de impostos específicos como o IPI. Há, sim, destinação de verbas públicas baseadas em impostos, mas essa distribuição é feita segundo critérios definidos pelo governo e aprovados pelo Congresso e não segue uma regra de proporcionalidade direta com a arrecadação de qualquer imposto.

Portanto, a afirmação de que o orçamento das Universidades Federais está diretamente atrelado à arrecadação do IPI é incorreta, pois a distribuição do orçamento federal para as universidades não segue tal vinculação direta. O entendimento correto sobre o financiamento das instituições federais de ensino superior é fundamental para profissionais da educação e candidatos a concursos públicos, pois reflete o modelo de gestão dos recursos destinados à educação superior pública no Brasil.

Art. 55. Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.

DESATUALIZADA