De acordo com a classificação dos atos administrativos, aque...

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Q625406 Direito Administrativo
De acordo com a classificação dos atos administrativos, aquele que é resultante da vontade única de um órgão, mas que depende da verificação por parte de outro, para que se torne exequível, é o ato
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Letra (c)

 

Ato complexo é o ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos, enquanto que procedimento administrativo é uma seqüência de atos administrativos, geralmente praticados pelo mesmo órgão.

 

Por fim, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).

Quanto a formação (processo de elaboração):

 Ato simples: nasce por meio da manifestação de vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração.

 Ato complexo: nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.

 Ato composto: nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exeqüível.

Professor Carlos Barbosa

Ato adminstrativo composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só orgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.

[Gab. C]

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.

bons estudos

Para quem gosta de macete pra memorizar

 

ato complexo: é um plexo de vontades, assim como o conceito de órgão que é um plexo de competências, ou seja múltiplas competências múltiplas vontades no caso de ato complexo.  lembrar que complexo é plexo de vontades de múltiplos órgãos.

 

ato composto: com "posto", o posto maior vai chancelar o ato principal.

Ato Simples: manifestação de uma única vontade de apenas um órgão. ex: exoneração

Ato Complexo: manifestação da vontade de mais de um órgão

Ato Composto: vontade de um, mas que depende da aprovação (anterior ou posterior) de outro(s)

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