A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece ...

A alternativa correta é a B, que afirma que os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente sobre a composição dos sistemas municipais de ensino. Para responder corretamente, é necessário conhecer os artigos da LDB que descrevem a estrutura e a organização dos sistemas de ensino no Brasil.

A alternativa B está correta porque, de acordo com a LDB, os sistemas municipais de ensino incluem tanto as instituições de educação infantil mantidas pelo poder público municipal quanto aquelas criadas e mantidas pela iniciativa privada, mas que funcionam no âmbito do município.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Ensino fundamental e médio existentes no município não são compreendidos inteiramente pelos sistemas municipais de ensino. As escolas de ensino médio, por exemplo, geralmente são de responsabilidade dos estados.

C - Educação superior criada e mantida pelo município é algo raro e não faz parte da norma geral dos sistemas municipais de ensino. A educação superior é majoritariamente de competência dos estados e da União.

D - Instituições normativas de educação, cultura e desportos não se enquadram como componentes dos sistemas municipais de ensino. Essas instituições têm funções regulatórias e de promoção, mas não são diretamente as escolas ou instituições de ensino listadas na LDB.

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Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I- as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II- as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

A questão exigiu conhecimento do artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que preceitua sobre os sistemas municipais e suas compreensões. Vejamos:

a) Incorreta.

A assertiva está incompleta. Vejam de forma correta:

Consoante o artigo 18, I, da LDB: " Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal."

b) Correta.

Consoante o artigo 18, II, da LDB: "Os sistemas municipais de ensino compreendem: as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada."

c) Incorreta.

Ensino superior não está incluído no município.

d) Incorreta.

Não há essa parte no artigo 27 que versa sobre as compreensões do município.

Gabarito do monitor: B

Art. 18 da LDBEN: os sistemas municipais de ensino compreendem: 

- as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas

pelo Poder Público municipal; 

- as instituições de educação infantil criadas e

mantidas pela iniciativa privada; 

– os órgãos municipais de educação.

fonte: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/

GAB: B

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III – os órgãos municipais de educação.

Justiça e salvação em DEUS e livramentos e novos empregos e novas portas abertas DEUS honra e glória de DEUS obrigado