À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assin...

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Q3196236

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196236 Direito Ambiental

À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa incorreta.

A implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo - ZEE-SP, deve contar com uma governança multitemática e multinível, que permita articulação institucional e participação pública.

Órgãos governamentais, não governamentais e demais usuários, poderão incrementar a Rede ZEE-SP com dados, indicadores e informações.

O licenciamento ambiental, no Estado de São Paulo, deve considerar as potencialidades, vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas identificadas no ZEE-SP.

Cada órgão da CEZEE-SP - deve fornecer, semestralmente, um relatório sobre a inserção do ZEE-SP em suas políticas setoriais, o qual será consolidado pela Secretaria Executiva da CEZEESP.

Serão estabelecidas parcerias para viabilizar o desenvolvimento, a atualização de dados, indicadores e informações de monitoramento do ZEE-SP.

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