A prova pericial, entre as acepções correntes, assume um ca...

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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |

Q1634125 Direito Processual Penal

A prova pericial, entre as acepções correntes, assume um caráter instrumental. É, indubitavelmente, o meio de prova que melhor pode aproximar o julgador da realidade acontecida. Na doutrina, três são os sistemas listados no que tange aos critérios de avaliação que devem ser utilizados: sistema da livre convicção, sistema de prova legal e sistema da persuasão racional. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

No sistema da livre convicção, o juiz está livre para decidir uma lide de acordo com sua convicção íntima. Não há necessidade de apresentar as razões que o levaram a dada conclusão. A motivação de suas decisões é desnecessária.

O sistema de prova legal (convencimento racional ou livre convencimento motivado) imputa ao legislador a ordenação a ser seguida pelo julgador. A norma estabelece uma ordem taxativa a ser seguida pelo juiz na sua avaliação. A liberdade do julgador fica mitigada em detrimento de um comando legal.

O sistema de persuasão racional autoriza o juiz a decidir de acordo com o seu livre convencimento, motivando-o quando achar necessário. Esse é o sistema difundido no sistema processual brasileiro, que guarda fundamento na própria Constituição Federal. É o sistema adotado por nosso tribunal do júri.

O sistema de prova legal (convencimento racional ou livre convencimento motivado) autoriza o juiz a decidir de acordo com o seu livre convencimento, sendo o magistrado obrigado, entretanto, a motivá-lo. Esse é o sistema difundido no sistema processual brasileiro, que guarda fundamento na própria Constituição Federal.

No sistema de persuasão racional, o juiz está livre para decidir uma lide de acordo com sua convicção íntima. Não há necessidade de apresentar as razões que o levaram a dada conclusão. A motivação de suas decisões é desnecessária.

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