No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por...

Para resolver esta questão, precisamos entender as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição da República Federativa do Brasil e legislação correlata.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda as competências do SUS em relação à saúde pública, incluindo ações em vigilância sanitária, formação de recursos humanos e saneamento básico. É fundamental conhecer o artigo 200 da Constituição, que estabelece tais competências.

Legislação Aplicável: O artigo 200 da Constituição Brasileira define as competências do SUS, abrangendo os itens mencionados no enunciado:

• I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. - Isso está explicitamente presente no inciso II do artigo 200.
• II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. - Esta competência está prevista no inciso III.
• III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. - Conforme inciso IV, o SUS tem essa atribuição.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que há um surto epidemiológico em uma cidade. O SUS deve intervir com medidas de vigilância sanitária para conter o surto (competência I), enquanto também pode treinar profissionais para lidar com esse tipo de evento (competência II) e trabalhar em melhorias no saneamento básico para prevenir novos casos (competência III).

Justificação da Alternativa Correta (E): Todas as opções apresentadas (I, II e III) estão corretas e fazem parte das atribuições do SUS conforme a Constituição. Portanto, a alternativa E é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Apenas I: Incorreta, pois ignora as competências II e III, que também são atribuições do SUS.
• B - Apenas II: Incorreta, pois despreza a responsabilidade do SUS sobre vigilância sanitária (I) e saneamento básico (III).
• C - Apenas III: Incorreta, já que desconsidera as competências I e II.
• D - Apenas I e II: Incorreta, pois ignora a participação do SUS em ações de saneamento básico (III).

Dica para Evitar Pegadinhas: Este tipo de questão pode confundir ao listar competências do SUS que parecem menos conhecidas, como a formação de recursos humanos. Sempre revise o artigo 200 da Constituição para relembrar todas as atribuições.

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