Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), constitui-se ...

Segundo o Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003 no Capítulo II que trata sobre os crimes em espécie, é considerado crime

- abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado (artigo 98).

- apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua finalidade (artigo 102).

- induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente (artigo 106).

Porém, realizar empréstimos bancários em seu nome, especialmente do tipo consignado em folha de pagamento de aposentadoria, de pensão ou de benefício social, sem sua expressa autorização escrita, não consta na lei como crime.

Gabarito do Professor: Letra C

Bibliografia

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm

ESTATUTO DO IDOSO

CAPÍTULO II – DOS CRIMES EM ESPÉCIE

Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de
seus atos a outorgar procuração para fins de administração
de bens ou deles dispor livremente:
Pena – reclusão de dois a quatro anos.

Errei a questão.

Depois entendi que eles perguntam segundo o Estatuto do Idoso.

O Item C é o único que não se encontra no Capitulo II Dos Crimes em Espécies, todas as outras alternativas  se necontram, mudando apenas o tempo das penalidades.

Letra C

Crimes segundo o Estatuto do Idoso:

Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade;

Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública;

Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado;

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado;

Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;

II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;

III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa; IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

Art. 101. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso;

Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade.

A) Art. 98.

B) Art. 102.

C) Gabarito.

D) Art. 106.

Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:

    

 Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:

 

Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente: