A respeito de licitações e contratos, julgue o item a seguir...

Gabarito CERTO

O princípio da isonomia impõe à Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os licitantes que se encontrarem em idêntica situação jurídica. Assim, fica vedado o tratamento privilegiado a um ou alguns licitantes em função de amizade, parentesco ou troca de favores. Da mesma forma, o princípio também veda aos administradores que pratiquem atos prejudiciais a determinado licitante em razão de inimizade ou perseguição política, por exemplo.

FONTE: PDF Fabiano pereira, ponto dos concursos

bons estudos

Certo.

Comentário:

O quesito está correto. Trata-se de verbete retirado da jurisprudência do STJ (REsp 488.648):

1. A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais: indispensabilidade do tratamento

igualitário a todos que estejam na mesma situação e manutenção do interesse público.

Gabarito: Certo

Prof. Erick Alves

Gabarito: CERTO.

STJ: A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais: indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e manutenção do interesse público.

STJ. 2ª T. REsp 488.648, rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 11.10.2004.

STJ. 2ª T. REsp 1.238.020/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, de 22/11/2011. 

tem muita gente falando o que não deve.

gab. certo.

A alteração contratual deve observar a indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e a manutenção do interesse público.

Gabarito CERTO

O princípio da isonomia impõe à Administração Pública a obrigação de conceder tratamento isonômico a todos os licitantes que se encontrarem em idêntica situação jurídica. Assim, fica vedado o tratamento privilegiado a um ou alguns licitantes em função de amizade, parentesco ou troca de favores. Da mesma forma, o princípio também veda aos administradores que pratiquem atos prejudiciais a determinado licitante em razão de inimizade ou perseguição política, por exemplo.

FONTE: PDF Fabiano pereira, ponto dos concursos

Gabarito: CERTO.

STJ: A alteração contratual ou dispensa de licitação deve observar duas regras principais: indispensabilidade do tratamento igualitário a todos que estejam na mesma situação e manutenção do interesse público.

STJ. 2ª T. REsp 488.648, rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 11.10.2004.

STJ. 2ª T. REsp 1.238.020/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, de 22/11/2011.