Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem...
Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de
tratamento que a Administração deve dispensar aos
administrados que se encontrem em idêntica situação
jurídica.
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Gabarito comentado
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Do princípio da impessoalidade resulta também que a Administração Pública deve tratar os administrados de forma isonômica, dando o mesmo tratamento a todos que se encontrem em situação idêntica, sem discriminações, favorecimentos ou tratamentos privilegiados.
Sendo assim, é correta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: certo.
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Comentários
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Correto;
Fundamento:
Em termos simples - O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Fundamento legal, artigo 37 CF e, outros. (...)
Não entendi a parte do dispensar. Alguém entendeu??
O princípio da impessoalidade impõe que a ação da Administração deve estar voltada para a atingir o objetivo previsto expressamente ou virtualmente em lei, o qual visará atender sempre a uma finalidade que é o interesse público.
Não é questão de português, mas o verbo "dispensar" tornou a questão dúbia.
CERTO
Princípio da Impessoalidade - Este principio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial - ou seja, a norma prega a não discriminação das condutas administrativas que não devem ter como mote a pessoa que será atingida pelo seu ato.
Matheus Carvalho..
Bons Estudos!!
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