A duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666, d...

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Q625418 Direito Administrativo
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, entretanto, os serviços executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, sendo limitada a
Alternativas

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Letra (e)

 

De acordo com a L8666

 

Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

 

II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;

Creio que o gabarito da banca esteja equivocado. Acho que o gabarito correto é letra E.

o certo é a E

 

A FUNLIXO divulgou o gabarito preliminar todo errado

Complicada esta questão. Pelas minhas contas o limite máximo é de 72 meses ( o que não consta nas alternativas). Concluo isso baseado no que fala o Parágrafo 4 (quarto) do mesmo Art. 57.

" Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até 12 (doze) meses."

 

Inciso 2 = 60 meses.

Parágrafo 4 = 12 meses

Total= 72 meses.

 

 

Serviços de natureza contínua, podem durar até 60 meses, sendo prorrogáveis por mais 12. 

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