Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem...

A questão trata do princípio da eficiência que é princípio expresso previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal. De acordo com esse princípio a Administração Pública deve atuar de forma produtiva e econômica, evitando o desperdício de recursos públicos.

A afirmativa reproduz entendimento de José dos Santos Carvalho Filho que afirma que produtividade e economicidade são o núcleo do princípio da eficiência. Diz o autor o seguinte:


Vemos, então, que é correta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: certo. 

Segundo, HELY LOPES MEIRELLES, quanto ao princípio da eficiência, “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. Igualmente o princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei, segundo os cânones jurídico-administrativo."

O princípio da eficiência impõe que a Administração exerça sua atividade com presteza, perfeição, rendimento funcional, produtividade, qualidade, desburocratização, de forma a obter o melhor resultado possível no atendimento do interesse público.

CERTO

O Princípio da Eficiência não é orginário da Constituição Federal de 1988. Foi acrescentado ao caput do art. 37 da CF através da EC 19/1998. Ser eficiente na Administração Pública significa produzir mais e com o menor desperdício de recursos e verbas públicas possível.

É comum que ainda vejamos algumas "múmias" no exercício de cargo público, principalmente em Ministérios, desperdiçando quilos e quilos de papel por não revisar o texto no próprio computador. Aí o(a) animal vai e revisa já impresso, amassa ou rasga e joga fora o papel (e nosso dinheiro também).

CERTO

A eficiência resume-se a três pilares básicos:

Fazer com QUALIDADE;

Fazer com ECONOMICIDADE;

Fazer com PRESTEZA

Fazer +

Gastar -

Porém, deve fazer com qualidade. Não adianta gastar pouco e o serviço ser de má qualidade.