Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul...
I. A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.
II. A participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, é permitida constitucionalmente.
III. Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.
Quais estão corretas?
Filtrei Rio de Janeiro e vem questão do Rio Grande do Sul, você já foi tão melhor QC
É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
Fica vedado atribuir aos servidores da administração pública qualquer gratificação de equivalência superior à remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança criados em lei
bons estudos.
Gabarito: Letra C.
I. A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira. (Art.31, § 4°)
II. A participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa, é permitida constitucionalmente. (Art.33, § 7° - É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.)
III. Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público. (Art.44)