Sobre o Título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação,...

A alternativa correta é a D.

Título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) aborda os recursos financeiros destinados à educação. Para resolver esta questão, é essencial ter um bom entendimento sobre como a legislação brasileira organiza e distribui esses recursos.

Alternativa D: Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, entre outros aspectos, comprovem finalidade não lucrativa.

Essa alternativa está correta porque, segundo a LDB, é permitido que recursos públicos sejam destinados não apenas às escolas públicas, mas também a instituições privadas que comprovem fins não lucrativos, contribuindo assim para a universalização do atendimento escolar.

Alternativa A: As despesas que se destinam a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Essa alternativa está incorreta porque, de acordo com a LDB, esses tipos de despesas não são considerados como manutenção e desenvolvimento do ensino. A legislação é clara ao especificar que tais programas suplementares não devem ser financiados com verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação.

Alternativa B: A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para a Educação Básica, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.

Essa alternativa também está incorreta por um detalhe: a LDB não menciona diretamente um "padrão mínimo de oportunidades educacionais" baseado em "custo mínimo por aluno". Embora a legislação preveja a colaboração entre as esferas de governo para assegurar a qualidade do ensino, a formulação apresentada na alternativa não é precisa.

Alternativa C: Constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Essa alternativa está incorreta porque a LDB especifica que apenas obras de infraestrutura diretamente relacionadas ao desenvolvimento do ensino podem ser consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Obras que beneficiem indiretamente a rede escolar não se enquadram nessa categoria.

Alternativa E: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão o mesmo percentual na manutenção do ensino público.

Essa alternativa está incorreta porque, segundo a LDB, os percentuais de aplicação de recursos são diferentes para cada esfera de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem responsabilidades distintas e, consequentemente, percentuais diferentes de aplicação de recursos na educação.

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