Com relação à administração direta e indireta, julgue o item...

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Q1862104 Direito Administrativo

Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.


A administração indireta é formada por pessoas físicas, denominadas entidades.

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A Administração Pública Indireta é formada por pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria de direito público ou privado criadas por lei específica ou mediante autorização legislativa que são denominadas de entidades.

Logo, a Administração Pública Indireta e composta por pessoas jurídicas e não por pessoas físicas, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.

Gabarito do professor: errado. 

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Gabarito: Errado

A administração indireta é formada por pessoas jurídicas, denominadas entidades.

É formada por pessoas jurídicas. Algumas de direito público (fundações e autarquias), algumas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista).

ERRADO

É composta ou formada por entidades administrativas, ou seja, pessoas jurídicas. Diferentemente dos órgãos públicos, possuem personalidade jurídica.

ERRADO. É formada por pessoas jurídicas denominadas entidades, não pessoas físicas. Tais pessoas jurídicas podem ser de direito público ou privado.

CUIDADO!

Pode sim ocorrer um caso de Descentralização para pessoa física, no caso de Descentralização por delegação ou colaboração. Momento em que a Administração Pública transfere a execução do serviço, mas mantém a titularidade do serviço, ela pode se dar por forma de Concessão, Permissão ou Autorização.

Na Permissão e Autorização podem ser concedidas às pessoas física ou pessoas jurídicas.

Um exemplo de Autorização é o famoso táxi, um serviço de transporte prestado por uma pessoa física.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/56579/concessao-e-permissao-de-servico-publico-principais-diferencas-a-luz-do-direito-patrio#:~:text=Na%20concess%C3%A3o%20a%20celebra%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9,com%20o%20cons%C3%B3rcio%20de%20empresas%3B&text=Para%20a%20permiss%C3%A3o%20a%20lei,%C3%A9%20cab%C3%ADvel%20revoga%C3%A7%C3%A3o%20do%20contrato.

Fonte²: https://masterjuris.com.br/diferencas-entre-concessao-e-permissao/

A questão está errada, mas fique atento se aparecer uma questão que disser que Adm Indireta não pode ser formada por pessoa física.

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