Com relação à administração direta e indireta, julgue o item...
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
Sempre que se faz referência à administração indireta do
Estado, a ideia de vinculação das entidades traz à tona,
como órgão controlador, o Poder Executivo.
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Gabarito comentado
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Ao abordar a Administração Indireta do Estado, é comum associar suas entidades ao controle do Poder Executivo. No entanto, é fundamental destacar que, conforme o art. 37 da Constituição Federal, a administração direta e indireta pode abranger as estruturas de todos os Poderes da União, incluindo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Isso significa que, embora não seja habitual, entidades da administração indireta podem estar vinculadas ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário além do Executivo, que tradicionalmente gerencia a administração pública. Essa compreensão é essencial para uma visão completa e atualizada da organização estatal.
O gabarito correto é C - Certo.
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Comentários
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Questão incompleta pois todos os poderes podem ter entidades da administração indireta vinculadas a si. A banca retirou apenas um trecho do livro do José dos Santos Carvalho Filho. O trecho completo é o seguinte:
Sempre que se faz referência à Administração Indireta do Estado, a ideia de vinculação das entidades traz à tona, como órgão controlador, o Poder Executivo. Entretanto, o art. 37 da Constituição alude à administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim dizendo, poder-se-ia admitir a existência de entidades da administração indireta vinculadas também às estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário, embora o fato não seja comum, por ser o Executivo o Poder incumbido basicamente da administração do Estado.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de Direito Administrativo”, 17ª edição, Editora Lumen Juris, páginas 396/397
Questão incompleta ai fica difícil !!!
Todas as questões de dto adm da quadrix são bizarras. Não sei se eles querem fazer perguntas complexas ou sei lá o que, mas sempre acaba saindo um trambolho sem pé nem cabeça. Se quer perguntar difícil existe uma infinidade de temas complexos no dto adm, mas não fique jogando pedaços capciosos de trechos de doutrinadores pra ferrar com quem está apostando tempo de estudo e vida nessas provas.
CERTO
De fato quando fazemos menção à Administração Pública Indireta, quase sempre a associamos ao Poder Executivo. Contudo, há administração pública indireta nos demais Poderes da República (Judiciário e Legislativo), como, por exemplo, os cartórios notariais, que são uma espécie de descentralização, por outorga, do Poder Judiciário.
Tabelião: prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, porém, não é servidor público efetivo ou estatutário, é considerado particular em colaboração com o serviço público (agente delegado);
Funcionários de cartório (incluindo o tabelião substituto): empregados do setor privado, contratados pelo Tabelião (CLT).
* Os cartórios, em regra, funcionam de acordo com datas definidas pelo Poder Judiciário, a exceção é o recesso forense, que não é concedido aos cartórios.
Errado*
Assertiva: Sempre que (nem sempre) se faz referência à administração indireta do Estado, a ideia de vinculação das entidades traz à tona, como órgão controlador, o Poder Executivo.
Justificativa: Há adm indireta controlada pelo Judiciário ou Legislativo, SE NÃO ESTOU ENGANADO! Corrijam-me!
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