Dentre as competências do Presidente da República que podem ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110869 Direito Constitucional

Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

conferir condecorações e distinções honoríficas.

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes