A respeito do controle da Administração Pública, julgue o it...

Gabarito: CERTO

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de FISCALIZAÇÃO e de REVISÃO da atividade administrativa em qualquer das esferas de poder. Palavras-chave: Fiscalização + Revisão. Fundamentos: Legalidade e eficiência. Finalidade: Interesse público.

Fonte: Cadernos sistematizados.

GABARITO: CERTO

O controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle coexiste com o controle externo, da esfera do Poder Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação de subordinação, mas, sim, de vinculação

FORMAS DE CONTROLE

• Controle quanto a Origem: Interno; Externo; Popular;
• Controle quanto a Natureza/aspecto: Controle de Legalidade ou Mérito. *
• Controle quando ao Momento: Prévio. Concomitante. Posterior.
• Controle quanto à Finalidade\amplitude: Hierárquico ou Finalístico

Controle Administrativo

• Autotutela – Própria Adm – anulação e revogação
• Tutela – Adm direta sobre a adm indireta – supervisão ministerial, controle finalístico, vinculação

 em consonância com os princípios, súmulas e leis