Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no ...

Com base no mesmo assunto

Q1936734

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q1936734 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:

a Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõe-se apenas de juízes de direito;

o Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias;

a especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico;

a especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;

o Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas