De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item...

CTB

Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

§ 10. O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.

§ 11. O principal condutor será excluído do Renavam:  

I - quando houver transferência de propriedade do veículo;  

II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;

III - a partir da indicação de outro principal condutor

A persistência é o caminho do êxito.

#Pertencer.

Desistir não é uma opção!

Letra da lei, art. 257, §10º, do CTB - Gab.Certo

Errei

É comum, nos casos que a pessoa que mais dirige o veículo não é o proprietário, que este indique aquele como "principal condutor". Isto é feito mediante uma indicação ao órgão executivo de trânsito. O principal condutor, após aceitar, tem seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam.

O ponto positivo para o proprietário é que, nos casos em que não houver a identificação do infrator, a responsabilidade da infração recai sobre o principal condutor (e não sobre o proprietário).

Gabarito do professor: certo.