De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item...

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Q1862122 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item. 


O principal condutor será excluído do Renavam apenas quando houver transferência de propriedade do veículo.

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Questão sobre Penalidades (art. 256 a 268-A do CTB).

O proprietário de um veículo pode cadastrar uma outra pessoa como "principal condutor". É comum quando esta outra pessoa é quem mais dirige o veículo. O ponto positivo é que as notificações de autuação já passam a ir para o principal condutor, não sendo necessário que o proprietário indique, para cada infração cometida na condução do veículo, o real infrator.

Mas não existe apenas a situação apresentada na questão de mudança do principal condutor, pois são três os casos. Pode haver um pedido do próprio principal condutor ou a indicação de outro pelo proprietário:
Art. 257, § 11. O principal condutor será excluído do Renavam:
I -  quando houver transferência de propriedade do veículo;
II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;
III - a partir da indicação de outro principal condutor.  
Gabarito do professor: errado.

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Comentários

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CTB

Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

  

§ 11. O principal condutor será excluído do Renavam:  

I - quando houver transferência de propriedade do veículo;  

II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;

III - a partir da indicação de outro principal condutor

    Art. 257. § 11. O principal condutor será excluído do Renavam:                     

I -  quando houver transferência de propriedade do veículo;                     

II - mediante requerimento próprio ou do proprietário do veículo;                     

III - a partir da indicação de outro principal condutor.                     

GAB = Errado

A questão restringiu "apenas"! E não é só esse motivo.

MUITO CUIDADO COM A PALAVRA "APENAS" "SEMPRE" "SOMENTE" INDUZEM O CANDIDATO A ERRO.

Primeira vez que pego uma bateria de questões da Quadrix... Pelo visto ela qadota um perfil parecido com a da banca CESPE, contudo não vi muitas pegadinhas com troca de termos como a CESPE faz maliciosamente, vi mais literalidade das normas e algumas restrições de possibilidades como no caso dessa questão.

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