De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de I...

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Q2051558 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Irati, em seu Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:


I. o gozo dos direitos políticos;


II - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;


III - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;


IV - a idade mínima de dezoito anos;


V - aptidão física e mental;


VI - Nacionalidade brasileira.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas