Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o ado...

A alternativa correta é: Alternativa A.

Tema da questão: A questão aborda os direitos das crianças e adolescentes conforme definidos na Lei n.º 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Especificamente, a questão explora o direito à liberdade de expressão garantido no artigo 16 do ECA.

Justificativa da alternativa correta (A): O artigo 16 do ECA menciona que o direito à liberdade inclui a "opinião e expressão". Isso significa que crianças e adolescentes têm o direito de expressar suas opiniões e sentimentos livremente, sem censura ou repressão, sendo uma forma de assegurar sua participação ativa na sociedade e no próprio processo educativo.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque o ECA não submete o direito à opinião e expressão das crianças e adolescentes à opinião dos pais ou responsáveis. Embora o exercício desse direito deva ser orientado e acompanhado pelos responsáveis, ele não é subjugado, mas respeitado e garantido independentemente da supervisão parental.

Alternativa C: Esta alternativa está incorreta porque o direito à liberdade de expressão das crianças e adolescentes não está limitado a contextos formais como um júri, nem exige a presença de psicólogos para ser exercido. Esse direito é amplo e não restrito a situações excepcionais ou judiciais.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque contraria o próprio ECA, que assegura explicitamente o direito à liberdade de opinião e expressão para crianças e adolescentes. A lei reconhece que, apesar de estarem em desenvolvimento, suas opiniões e expressões são valiosas e merecem ser respeitadas.

Essa explicação deve ajudar você a compreender não apenas a questão específica, mas também a importância dos direitos garantidos pelo ECA, principalmente no que tange à liberdade de expressão das crianças e adolescentes.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.