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Q1372211 Pedagogia
A atual Constituição Federal determina, no seu Artigo 205, que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família [...]”. Mais adiante, o seu Artigo 208 dá ao ensino obrigatório e gratuito – hoje dos 6 aos 14 anos – um especial destaque, ao identificá-lo como um dever do Estado e como um direito público subjetivo. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante, EXCETO:
Alternativas

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Alternativa correta: D

Para resolver essa questão, é essencial ter um bom entendimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais especificamente no que tange aos objetivos do ensino fundamental. O foco da questão é identificar qual dos itens listados não corresponde a um dos objetivos do ensino fundamental conforme estipulado pela LDB.

Examinando a alternativa correta:

D - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

Este item, apesar de abordar aspectos relevantes da educação, não é mencionado com essas palavras na LDB como um dos objetivos do ensino fundamental. A LDB enfatiza que o ensino fundamental deve oferecer os meios para o desenvolvimento das capacidades de aprender, compreensão do ambiente, desenvolvimento da aprendizagem e aquisição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. Embora a preparação básica para o trabalho e cidadania faça parte dos objetivos amplos da educação, na legislação citada, ela é mencionada de forma mais implícita do que como um objetivo direto e explícito.

As alternativas A, B e C são verdadeiras conforme a LDB. Elas abordam os objetivos do ensino fundamental de maneira clara e são diretamente respaldadas pela lei:

  • A capacidade de aprender, incluindo a leitura, a escrita e o cálculo.
  • A compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e valores sociais.
  • A formação de atitudes e valores, além da aquisição de conhecimentos e habilidades.

Esses fundamentos são cruciais para o desenvolvimento integral dos alunos, visando não somente o acúmulo de informações, mas também a formação de cidadãos capazes de atuar de forma crítica e construtiva na sociedade. Lembrando que, embora a preparação para o trabalho seja importante, ela é uma consequência da educação básica abrangente e não um objetivo expresso com tanta especificidade na LDB.

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Questão errada: D

Do Ensino Médio

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

GABARITO: alternativa D, POIS É UMA DAS FINALIDADE DO ENSINO MÉDIO.

DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:          

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; (Alternativa A)

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; (Alternativa B)

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; (Alternativa C)

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

DO ENSINO MÉDIO

Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; (Alternativa D)

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

DESISTIR NÃO É OPÇÃO DE GABARITO... PODEMOS TUDO NAQUELE QUE NOS FORTALECE.

A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN) em especial sobre o objetivo do ensino fundamental.

Resolveremos está questão tendo como base o artigo 32 que trata do assunto objetivos dos objetivos do ensino fundamental.. O que não pertencer a esse artigo será o nosso gabarito. Vejamos:

a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Correta. Está conforme o artigo 32,I, da referida lei. Vejamos: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

b) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

Correta. Está conforme o artigo 32,II, da referida lei. Vejamos: II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

c) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

Correta. Está conforme o artigo 32,III, da referida lei. Vejamos: III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

d) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

Incorreta. A redação trazida nesta alternativa, pertence a uma finalidade do ensino médio. Vejamos: Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

GABARITO: D

QUESTÃO DESATUALIZADA.

Gabarito letra d.

"a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;" consta na LBD como finalidade do ensino médio.

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