De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item...

Literalidade do art. 266 CTB:

Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

 Todavia, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10, inovou no tratamento da questão, fazendo uma distinção entre duas diferentes formas de simultaneidade na prática de infrações de trânsito, dividindo-as entre concorrentes e concomitantes.

  Para o MBFT, são concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração, tem como consequência o cometimento de outra, como, por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193), ou seja, para que a ultrapassagem pelo acostamento tenha ocorrido, logicamente que houve, simultaneamente, o trânsito do veículo por aquele local; nestes casos, determina o Contran que deva ser aplicado o princípio da especificidade, por meio do qual deve o agente de trânsito lavrar um único auto de infração, pela conduta que melhor caracteriza a manobra observada; no exemplo citado, se o acostamento foi utilizado, única e exclusivamente, pelo trecho necessário à ultrapassagem, autua-se pela infração do artigo 202; caso contrário, artigo 193.

  Por outro lado, são concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica no cometimento de outra, como, por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201); ou, ainda, um condutor que, ao mesmo tempo, avança o sinal vermelho do semáforo (artigo 208), deixa de usar o cinto de segurança (artigo 167) e utiliza o telefone celular enquanto dirige (artigo 252, VI); nestas situações, deve ocorrer exatamente o previsto no artigo 266: aplicação de todas as multas de trânsito nas quais incorreu o infrator.

Não se aplica 2 vezes as mesmas infrações!

    Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

GAB = CERTO

CERTO

Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

Lembrando que de acordo com a classificação da infração poderá impactar diretamente conforme abaixo:

Art. 258. Infrações punidas com multa – classificação, pontuação e valores:

Gravíssima, 7 pontos, R$ 293,47

Grave, 5 pontos, R$ 195,23

Média, 4 pontos, R$ 130,16

Leve, 3 pontos, R$ 88,38 

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:  

I - sempre que, pontuação, o infrator atingir, no período de 12 meses:

a) 20 pontos - 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 

b) 30 pontos - 1 infração gravíssima na pontuação; 

c) 40 pontos - não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação; 

Levei 4 multas e aprendi isso na prática.

Gabarito: Certo