Sobre critérios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no B...

Tema da Questão: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto n° 4.297/2002.

Legislação Aplicável: Decreto n° 4.297/2002, que estabelece diretrizes para o Zoneamento Ecológico-Econômico, visando a compatibilização entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.

Tema Central: O ZEE é um instrumento de planejamento territorial que busca promover o desenvolvimento sustentável. Ele considera as características regionais e busca compatibilizar o desenvolvimento com a conservação ambiental.

Exemplo Prático: Imagine uma região amazônica com rica biodiversidade e interesse econômico para a exploração de madeira. O ZEE pode definir zonas onde a exploração é permitida com restrições e áreas de proteção integral, promovendo um equilíbrio entre economia e ecologia.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Esta alternativa está correta porque reflete o objetivo central do ZEE, que é promover o desenvolvimento sustentável, integrando o crescimento econômico com a proteção ambiental. O ZEE busca mitigar impactos ambientais, conforme previsto no Decreto n° 4.297/2002.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. O ZEE não adota um padrão uniforme de desenvolvimento, pois reconhece as especificidades regionais, ajustando-se às diferentes vulnerabilidades e potencialidades.

Alternativa B: Incorreta. Embora o ZEE divida o território em zonas, o foco não é apenas a melhoria do potencial econômico, mas também a preservação ambiental.

Alternativa D: Incorreta. A instituição de zonas no ZEE não se baseia exclusivamente na relação custo/benefício, mas em um conjunto de critérios que incluem a sustentabilidade ambiental.

Alternativa E: Incorreta. O tripé mencionado não reflete a base do ZEE, pois este visa integrar desenvolvimento econômico e ambiental de maneira sustentável, sem priorizar apenas a produção e o crescimento.

Dica: Ao analisar questões como esta, busque entender o objetivo central dos instrumentos de política ambiental e os princípios orientadores do decreto. Essa compreensão facilita a identificação da resposta correta.

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Oi!

Gabarito: C

Bons estudos!

-Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!

LETRA A: ERRADA.  Art. 3° (...) Parágrafo único. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

LETRA B: ERRADA. pois o território não é dividido em apenas duas zonas:  Art. 11.  O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.

CORRETA: LETRA C:  Art. 2o O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

LETRA D: ERRADA. Art. 11.  (...) Parágrafo único.  A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos.