Observe a imagem. Além das regras do horário de propaganda e...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Provas:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Bioquímico
|
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo |
Q1372219
Atualidades
Observe a imagem.
Além das regras do horário de propaganda eleitoral, existem também aquelas destinadas ao financiamento das
campanhas. Tendo em vista essas regras e a campanha eleitoral deste ano (2016), assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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O tema tratado
neste anunciado refere-se às regras de financiamento das campanhas eleitorais,
especialmente para as eleições de 2016 no Brasil. De acordo com a Comissão
Eleitoral (WER), que é uma entidade encarregada pela tutela do sistema
eleitoral brasileiro, o financiamento da campanha pode surgir de fontes
consideradas legalmente no sistema eleitoral brasileiro: pessoas físicas e
jurídicas, como empresas e partidas, não obstante , o financiamento de empresas
foi proibido nas eleições presidenciais em 2015, posicionando assim apenas o
financiamento de pessoas físicas e ONG's.
As regras de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passaram por mudanças significativas nos últimos anos, impactando a forma como as eleições são financiadas e como os candidatos podem fazer campanha. De acordo com as normas vigentes em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, as campanhas passaram a ser financiadas por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.
Vamos analisar cada alternativa proposta:
A) Uma alternativa A está incorreta. As regras de financiamento adicionais foram alteradas em 2015 com a aprovação da Lei nº 13.165/2015, conhecida como “Reforma Eleitoral". Essa lei proíbe o financiamento eleitoral para pessoas jurídicas, o que inclui e ONGs. Atualmente, apenas pessoas físicas podem fazer ações para campanhas eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
B) A alternativa B está correta. A partir da Reforma Eleitoral de 2015, as campanhas passaram a ser financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Doações de pessoas jurídicas não são permitidas.
C) A alternativa C está incorreta. As restrições quanto à propaganda eleitoral não se aplicam às manifestações de pré-candidatos nas redes sociais ou eventos com cobertura da imprensa. Eles têm o direito de expor suas posições sobre questões políticas, desde que cumpram as demais regras eleitorais.
D) A alternativa D está incorreta. O período de propaganda eleitoral na rádio e na TV foi limitado de 45 para 35 dias, conforme previsto pela Reforma Eleitoral de 2015. A distribuição do tempo entre os partidos também é feita de forma proporcional, considerando a representação na Câmara dos Deputados.
Em resumo, a alternativa correta é a letra B. As campanhas eleitorais de 2016 foram financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário, não sendo permitidas doações de pessoas jurídicas.
Resposta: B
Gabarito do Professor: B
Referências bibliográficas:
Lei nº 13.165/2015. Planalto. Recuperado em 6 de fevereiro de 2024, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm
“Reforma Eleitoral de 2015" – TSE. Recuperado em 6 de fevereiro de 2024, de http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Julho/reforma-eleitoral-principais-mudancas-na-lei-elei-toral-para-as -eleicoes-de-2016
As regras de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passaram por mudanças significativas nos últimos anos, impactando a forma como as eleições são financiadas e como os candidatos podem fazer campanha. De acordo com as normas vigentes em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, as campanhas passaram a ser financiadas por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.
Vamos analisar cada alternativa proposta:
A) Uma alternativa A está incorreta. As regras de financiamento adicionais foram alteradas em 2015 com a aprovação da Lei nº 13.165/2015, conhecida como “Reforma Eleitoral". Essa lei proíbe o financiamento eleitoral para pessoas jurídicas, o que inclui e ONGs. Atualmente, apenas pessoas físicas podem fazer ações para campanhas eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
B) A alternativa B está correta. A partir da Reforma Eleitoral de 2015, as campanhas passaram a ser financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Doações de pessoas jurídicas não são permitidas.
C) A alternativa C está incorreta. As restrições quanto à propaganda eleitoral não se aplicam às manifestações de pré-candidatos nas redes sociais ou eventos com cobertura da imprensa. Eles têm o direito de expor suas posições sobre questões políticas, desde que cumpram as demais regras eleitorais.
D) A alternativa D está incorreta. O período de propaganda eleitoral na rádio e na TV foi limitado de 45 para 35 dias, conforme previsto pela Reforma Eleitoral de 2015. A distribuição do tempo entre os partidos também é feita de forma proporcional, considerando a representação na Câmara dos Deputados.
Em resumo, a alternativa correta é a letra B. As campanhas eleitorais de 2016 foram financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário, não sendo permitidas doações de pessoas jurídicas.
Resposta: B
Gabarito do Professor: B
Referências bibliográficas:
Lei nº 13.165/2015. Planalto. Recuperado em 6 de fevereiro de 2024, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm
“Reforma Eleitoral de 2015" – TSE. Recuperado em 6 de fevereiro de 2024, de http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Julho/reforma-eleitoral-principais-mudancas-na-lei-elei-toral-para-as -eleicoes-de-2016
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