Observe a imagem. Além das regras do horário de propaganda eleitoral, existem também aquelas destinadas ao financiamento das
campanhas. Tendo em vista essas regras e a campanha eleitoral deste ano (2016), assinale a alternativa correta.

Question

Observe a imagem. Além das regras do horário de propaganda eleitoral, existem também aquelas destinadas ao financiamento das
campanhas. Tendo em vista essas regras e a campanha eleitoral deste ano (2016), assinale a alternativa correta. Alternativa A: Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral –
que foi reduzido –, está liberado o financiamento eleitoral por pessoas físicas, jurídicas e até ONGs. Ou Alternativa B: As campanhas deste ano serão financiadas, exclusivamente, por doações de pessoas físicas e pelos recursos do
Fundo Partidário, não sendo permitidas doações de outra espécie como, por exemplo, pessoas jurídicas. Ou Alternativa C: Nesse ano, em oposição aos anos anteriores, proíbe-se que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre
questões políticas ou utilizem redes sociais ou eventos com cobertura da imprensa para se manifestarem. Ou Alternativa D: O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi aumentado, de 45 para 90 dias, haverá,
portanto, dois blocos no rádio e dois na televisão, e os partidos terão direitos iguais, independente do cargo ou
partido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As campanhas deste ano serão financiadas, exclusivamente, por doações de pessoas físicas e pelos recursos do
Fundo Partidário, não sendo permitidas doações de outra espécie como, por exemplo, pessoas jurídicas. O tema tratado
neste anunciado refere-se às regras de financiamento das campanhas eleitorais,
especialmente para as eleições de 2016 no Brasil. De acordo com a Comissão
Eleitoral (WER), que é uma entidade encarregada pela tutela do sistema
eleitoral brasileiro, o financiamento da campanha pode surgir de fontes
consideradas legalmente no sistema eleitoral brasileiro: pessoas físicas e
jurídicas, como empresas e partidas, não obstante , o financiamento de empresas
foi proibido nas eleições presidenciais em 2015, posicionando assim apenas o
financiamento de pessoas físicas e ONG's.

As regras de
financiamento de campanhas eleitorais no Brasil passaram por mudanças
significativas nos últimos anos, impactando a forma como as eleições são
financiadas e como os candidatos podem fazer campanha. De acordo com as normas
vigentes em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que
proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, as campanhas
passaram a ser financiadas por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo
Partidário.

Vamos analisar
cada alternativa proposta:

A) Uma alternativa
A está incorreta. As regras de financiamento adicionais foram alteradas em 2015
com a aprovação da Lei nº 13.165/2015, conhecida como “Reforma Eleitoral". Essa
lei proíbe o financiamento eleitoral para pessoas jurídicas, o que inclui e
ONGs. Atualmente, apenas pessoas físicas podem fazer ações para campanhas
eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

B) A alternativa B
está correta. A partir da Reforma Eleitoral de 2015, as campanhas passaram a
ser financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos
do Fundo Partidário. Doações de pessoas jurídicas não são permitidas.

C) A alternativa C
está incorreta. As restrições quanto à propaganda eleitoral não se aplicam às
manifestações de pré-candidatos nas redes sociais ou eventos com cobertura da
imprensa. Eles têm o direito de expor suas posições sobre questões políticas, desde
que cumpram as demais regras eleitorais.

D) A alternativa D
está incorreta. O período de propaganda eleitoral na rádio e na TV foi limitado
de 45 para 35 dias, conforme previsto pela Reforma Eleitoral de 2015. A
distribuição do tempo entre os partidos também é feita de forma proporcional,
considerando a representação na Câmara dos Deputados.

Em resumo, a
alternativa correta é a letra B. As campanhas eleitorais de 2016 foram
financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo
Partidário, não sendo permitidas doações de pessoas jurídicas.

Resposta: B

Gabarito do Professor: B

Referências
bibliográficas:

Lei nº
13.165/2015. Planalto. Recuperado em 6 de fevereiro de 2024, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm

“Reforma Eleitoral
de 2015" – TSE. Recuperado em 6 de fevereiro de 2024, de http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Julho/reforma-eleitoral-principais-mudancas-na-lei-elei-toral-para-as
-eleicoes-de-2016

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