A Lei Federal n.º 6.938/1981 dispõe sobre a Política Naciona...

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Q2609994
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q2609994 Direito Ambiental

A Lei Federal n.º 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, além de estabelecer os instrumentos para a sua implementação. Qual dos seguintes instrumentos NÃO é considerado pela Lei?


Assinale a alternativa que responde de forma CORRETA a questão.

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