Julgue o item seguinte, em relação ao Diário Oficial da Uniã...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda o acesso aos atos oficiais publicados no Diário Oficial da União (DOU), uma fonte primária de informação jurídica de grande importância no Brasil. O DOU é o meio oficial pelo qual a União publica seus atos, garantindo transparência e acesso público a esses documentos. São veiculados atos normativos, administrativos e de comunicação entre os órgãos do governo e a população.

Quando o enunciado menciona que qualquer pessoa pode ter acesso aos atos oficiais publicados nas edições normais, extras e suplementares do DOU por meio de diferentes plataformas, isso está absolutamente correto. De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é um direito de todo cidadão ter acesso a essas informações.

A disponibilidade dessas informações se dá de diversas formas, entre elas:

• O sítio eletrônico da Imprensa Nacional, que é atualizado diariamente com todas as edições do DOU.
• O aplicativo do DOU, que facilita o acesso por dispositivos móveis, permitindo que os usuários consultem os documentos em qualquer lugar.
• A Biblioteca Machado de Assis, que é parte do acervo da Fundação Biblioteca Nacional e também disponibiliza edições do DOU.

O acesso a essas fontes é gratuito e não necessita de qualquer tipo de credenciamento ou autorização prévia, reforçando a transparência e o direito à informação previstos na Constituição Federal do Brasil e em leis infraconstitucionais.

Portanto, a afirmativa está correta, e a alternativa C é a resposta certa, pois reflete o princípio da publicidade e o direito de acesso à informação que são pilares do ordenamento jurídico brasileiro e da administração pública.

Acesso ao Diário Oficial da União:

Acesso aos atos oficiais publicados nas edições normais, extras e suplementares do Diário Oficial da União, por meio do sítio eletrônico da Imprensa Nacional, do aplicativo do DOU e da Biblioteca Machado de Assis.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa pode acessar este serviço

Etapas para a realização deste serviço

Acessar site ou aplicativo da Imprensa Nacional

As publicações oficiais, desde 1990, estão disponíveis no site da Imprensa Nacional. O conteúdo também pode ser acessado pelo aplicativo do DOU, disponível nas lojas online Google Play e App Store. Para consultar períodos anteriores, é necessário cadastrar a solicitação na Central de Atendimento ou realizar pesquisa no site da Imprensa Nacional, informando a data exata e os termos da pesquisa, além dos dados para envio das cópias solicitadas.

Gabarito: Certo

O que é? Acesso aos atos oficiais publicados nas edições normais, extras e suplementares do Diário Oficial da União, por meio do sítio eletrônico da Imprensa Nacional, do aplicativo do DOU e da Biblioteca Machado de Assis.

Quem pode utilizar esse serviço? Qualquer pessoa pode utilizar este serviço.

Biblioteca Machado de Assis é o nome da Biblioteca da Imprensa Nacional.

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