No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, ...
No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha
domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria,
tenha falecido. Nesse caso, considerando as disposições
contidas na Lei de introdução às normas de direito
brasileiro, aplicam‐se as normas sírias para a definição
do fim da personalidade de Jacó.