Home Concursos Públicos Questões Q302741 A lei nova é aplicada, em regra, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q302741 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas | Q302741 Direito Civil A lei nova é aplicada, em regra, Alternativas A a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. C a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. D retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. E retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro