A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve d...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê que as alterações na legislação não retroagem para atingir...
• A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, D­ecreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece que
• A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade é um princípio...
• Assinale a alternativa CORRETA:
• Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar normas jurídicas de outras normas, Kelsen adota o critério da...