De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
Q3021947
Legislação Federal
De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue o item subsequente.
O DSAC é público, salvo se existirem informações
confidenciais, hipótese em que, após apresentação de prévio
requerimento à ANATEL, será decretado o sigilo do
documento em sua integralidade.
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