De acordo com a Lei Complementar n° 620/2011 do Estado de ...

Questões de assuntos semelhantes

• Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:
• O Procurador do Estado, Dr. Ricardo, praticou incontinência pública e escandalosa, por protagonizar conduta que não se ajusta aos limites da...
• A ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia estabelece que conceder-se-á ao Procurador licença:
• Conforme estabelece a ei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, compete ao Conselho Superior:
• Conforme estabelece a ei Complementar Estadual n 620/2011, a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia compreende,...