De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe...
De acordo com a Resolução n.º 396/2005 da ANATEL, que dispõe sobre o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, julgue o item subsequente.
As empresas que prestam serviços de telecomunicação
e estão sujeitas ao envio do Documento de Separação e
Alocação de Contas (DSAC) são obrigadas a informar à
ANATEL, por meio de relatório contábil, a modalidade do
serviço oferecido, sem a necessidade de discriminar os
valores cobrados dos usuários.