De acordo com a Lei n° 9.985/2000, existe o grupo das Unida...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regido pela Lei nº 9.985/2000. O enunciado nos pede para identificar qual unidade de conservação tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

A resposta correta é a alternativa B - Estação Ecológica.

1. Interpretação do Enunciado

O tema abordado é a classificação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, com foco naquelas destinadas à preservação da natureza e à pesquisa científica.

2. Legislação Aplicável

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.985/2000, as Unidades de Proteção Integral têm o objetivo de preservar a natureza, sendo as Estações Ecológicas uma de suas categorias. O artigo 9º, inciso I, explica que a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

3. Justificativa da Alternativa Correta

Estação Ecológica é a unidade que, conforme a legislação, visa à preservação e também à pesquisa científica. É uma área de proteção integral, onde o uso direto dos recursos naturais é proibido, exceto para fins de pesquisa.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A - Reserva Biológica: Também é uma unidade de proteção integral, mas seu foco principal é a proteção dos ecossistemas, com restrição a visitas públicas.

C - Parque Natural: Não é uma categoria prevista na Lei nº 9.985/2000. Talvez a intenção fosse referir-se ao Parque Nacional, que também é de proteção integral, mas com objetivo de preservação e turismo.

D - Monumento Natural: Essa unidade busca preservar elementos naturais específicos e permite a visitação pública, mas não tem, como objetivo principal, a pesquisa científica.

E - Refúgio da Vida Silvestre: É uma unidade de uso sustentável, com foco na proteção de ambientes naturais para a fauna, não sendo especificamente voltada para pesquisa científica.

5. Exemplo Prático

Imagine uma área de floresta amazônica estabelecida como Estação Ecológica. Nesta área, cientistas podem realizar estudos sobre biodiversidade sem que ocorra exploração direta dos recursos naturais, preservando o ecossistema para futuras gerações.

6. Dicas para Evitar Pegadinhas

Fique atento às palavras-chave como "preservação" e "pesquisa científica", que são indicativos claros da Estação Ecológica. Além disso, compreenda bem a diferença entre unidades de proteção integral e uso sustentável.

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Gabarito B

Lei 9985/2000

Art. 9 A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

gb b - Art. 9 A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas

§ 1 A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2 É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

§ 3 A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

Conjunto de todos os seres vivos de uma região.

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Esta unidade é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispóe a lei. 

a) Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

b) Art.9º A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

c) Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

d) Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

e) Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

A diferença entre a Estação Ecológica e a Reserva Biológica é que, a Estação Ecológica tem por objetivo a realização de pesquisas (em área de até 3% do seu território).

Importante salientar que podem ser realizadas pesquisas em ambas, mediante autorização. Portanto, a diferença está na finalidade de cada uma.