De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de ...

Questão sobre Teoria da Tributação, mais especificamente tratando do princípio da neutralidade, tema de Economia do Setor Público. Vamos verificar a assertiva:

"De acordo com a teoria da tributação, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Produtos Industrializados para produtos fabricados no país representa política tributária neutra, no sentido de afetar uniformemente todos os produtos de fabricação nacional."

O princípio tributário da neutralidade tem o objetivo de não causar distorções alocativas na economia, o que poderia acarretar ineficiências econômicas. Nesse sentido, tributos incidentes sobre a produção, dependendo de sua configuração, podem provocar prejuízos para a alocação de recursos produtivos, provocando estímulos ou desestímulos indevidos.

No caso em tela, o estabelecimento de alíquotas diferenciadas do IPI para produtos fabricados no país, ainda que afete uniformemente todos os produtos de fabricação nacional, pode provocar distorções no sentido de favorecer (alíquotas diferenciadas menores) ou prejudicar (alíquotas diferenciadas maiores) a produção industrializada doméstica em relação à importada.

Alíquotas diferenciadas menores podem ter o intuito de promover a industrialização do país, o que gerará desenvolvimento econômico e sustentará o crescimento de longo prazo. Mas, de todo modo, não representa política tributária neutra já que estimulará a alocação de recursos da economia na indústria nacional em detrimento de outros setores produtivos.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.