No crime de Peculato culposo, a reparação do dano p...

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Q370643

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |

Q370643 Direito Penal

No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:

Exclui a ilicitude.

Se posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.

Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Se posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.

Se precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.

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