São dois dos legitimados para propor arguição de descumprime...

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Q605136

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Executivo Público |

Q605136 Direito Constitucional

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.

o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.

o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

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