A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Coordenador Pedagógico |

Q3038561 Pedagogia

A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de direitos de um grupo específico no Brasil. Sobre o que trata essa lei?

Dos direitos e garantias das pessoas com deficiência, promovendo a acessibilidade e inclusão social.

Das diretrizes para o funcionamento das escolas e da organização do sistema educacional brasileiro.

Da regulamentação dos direitos das pessoas idosas, assegurando-lhes uma vida digna e o acesso a serviços públicos.

Da proteção integral às crianças e adolescentes, estabelecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Da criação de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas e institutos federais de ensino.

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