Em relação a projetos de loteamento e desmembramento, analis...

I- Diferenciam-se pela complexidade, pois o desmembramento NÃO demanda a abertura, prolongamento ou modificação de vias de circulação.

Desmembramento é o aproveitamento do sistema vário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos.

LEI 6766/79

I - INCORRETA: Art. 2°, § 2  Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

II - CORRETA: Art. 8  Os Municípios com menos de cinqüenta mil habitantes e aqueles cujo plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6  e 7  desta Lei. 

III - CORRETA: Art. 10. Para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado apresentará requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, ressalvado o disposto no § 4 do art. 18, e de planta do imóvel a ser desmembrado contendo:                        

I - a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos;

II - a indicação do tipo de uso predominante no local;

III - a indicação da divisão de lotes pretendida na área.