As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se ...

Cuida-se de questão que explorou domínio acerca das funções de confiança e dos cargos em comissão, mais especialmente, a Banca desejou que o candidato soubesse as finalidades para as quais se destinam tais postos na Administração.

Sobre o tema, é de se acionar a norma do art. 37, V, da CRFB, abaixo transcrito:

"Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"  

Portanto, como daí se depreende, por expresso embasamento constitucional, é verdadeiro sustentar que as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, razão pela qual não há qualquer equívoco na assertiva em análise.


Gabarito do professor: CERTO