Uma empregada está sofrendo maus-tratos e ameaças de morte ...

Vamos analisar a questão sobre a situação em que uma empregada está sofrendo maus-tratos e ameaças de morte do próprio marido, e o empregador se recusa a permitir o afastamento da empregada. A alternativa correta é:

A - A empregada poderá ser afastada do emprego pela autoridade competente por até seis meses.

Para entender a justificativa dessa alternativa, vamos abordar os pontos principais:

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), especificamente no artigo 9º, inciso II, é previsto que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tenha direito a medidas protetivas de urgência. Isso inclui o afastamento do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica. A autoridade competente, neste caso, pode determinar o afastamento da empregada do trabalho por um período de até seis meses.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - A empregada terá necessariamente de ser dispensada sem justa causa.

Essa alternativa está incorreta porque a lei não exige que a empregada seja dispensada sem justa causa. A prioridade é a proteção à integridade física e psicológica da empregada, e a dispensa não é a solução prevista pela legislação.

C - Ficará a critério do empregador conceder a licença, que poderá ser negada caso o trabalho da empregada seja indispensável.

Essa alternativa também está incorreta. A concessão da licença para afastamento do trabalho, em casos de violência doméstica, não é de critério do empregador. A determinação é feita pela autoridade competente, conforme a Lei Maria da Penha.

D - Se a empregada se afastar, desrespeitando, assim, a ordem do empregador, poderá ser dispensada por justa causa por ato de insubordinação.

Esta alternativa está incorreta e vai contra a legislação de proteção à mulher em situação de violência doméstica. A lei assegura medidas protetivas, e uma decisão judicial que determine o afastamento da empregada não pode ser considerada insubordinação.

E - Não se pode prever o que ocorrerá, haja vista a falta de lei específica para o caso narrado.

Ao contrário do que sugere esta alternativa, existe uma legislação específica para casos de violência doméstica — a Lei Maria da Penha. Assim, a resposta está incorreta, pois há, sim, previsão legal para tais situações.

Espero que essas explicações tenham esclarecido como resolver essa questão com base na legislação vigente. Se precisar de mais alguma informação ou tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar!

Donde surgiu o embasamento do gabarito A? 

Gabarito A, por eliminação, a que mais é compatível com a legislação trabalhista que versa sobre proteção ao trabalhador.

Lei n° 11.340/2006. Lei Maria da Penha. Art. 9.

§ 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses