Analise as afirmativas a seguir: I. À direção municipal do...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa D: As duas afirmativas são falsas.

Vamos entender o tema central da questão. Ela trata do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que é uma política pública fundamental para a gestão da saúde. O SUS segue princípios de universalidade, integralidade e equidade, garantindo acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços de saúde.

Análise das Afirmativas:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas à fauna, à saúde dos indivíduos e aos serviços das instituições municipais de saúde.

A afirmativa I é falsa porque legislar sobre sanções penais não é competência da direção municipal do SUS. A elaboração de leis penais é de competência legislativa federal, conforme a Constituição Brasileira. As esferas municipais do SUS têm como função principal executar políticas de saúde e gerir os serviços locais, mas não legislar sobre sanções penais.

II. O Sistema Único de Saúde é organizado conforme um conjunto de diretrizes as quais buscam tolher a participação da comunidade nos serviços de saúde, assim como barrar o acesso dos cidadãos a vacinas e procedimentos terapêuticos.

A afirmativa II é falsa porque contraria os princípios do SUS. O SUS é organizado com diretrizes que incentivam a participação da comunidade, principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, e busca garantir o acesso universal às vacinas e procedimentos terapêuticos. Qualquer afirmação que indique o contrário está em desacordo com a essência do SUS.

Com essas análises, conclui-se que ambas as afirmativas são falsas, o que justifica a escolha da Alternativa D.

Estratégia para interpretar questões: Quando enfrentar questões sobre saúde pública, identifique os princípios do SUS e as competências de cada esfera de governo. Isso ajudará a discernir informações verdadeiras das falsas.

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